Política

Prefeitos pedem a ACM Neto interferir sobre a redução de perdas do FPM

O líder do Democratas na Câmara Federal, deputado ACM Neto, recebeu, em Brasília, um grupo de 18 prefeitos baianos.

O grupo reivindica a votação do Projeto de Lei Complementar 141/2007, que determina que os municípios que tiveram perdas com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o tenham de forma gradual no período de dez anos, por meio de um reduto progressivo de 10% ao ano sobre os descrécimos resultantes da diminuição da população.

Neto encaminhou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), um ofício solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia do Plenário.

“Se depender do Democratas, com seu compromisso municipalista, nós vamos garantir a aprovação desse projeto e de todas as propostas importantes para os municípios”, afirmou o deputado.

“Com a queda da arrecadação, os prefeitos têm cada vez mais dificuldades de cumprir com suas obrigações. Precisamos garantir que a população tenha acesso aos serviços públicos essenciais, com a qualidade que todos os cidadãos merecem”, acrescentou o líder.

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