Política

Comissão defende acordo para resolver impasse de divisas entre Catu e Pojuca

Os membros da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa visitaram os municípios de Catu e Pojuca, na manhã desta quarta-feira (13), para colher informações que ajudem a resolver o impasse nas divisas entre os dois municípios.

Eles estavam acompanhados de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT) como piloto para resolver outros conflitos territoriais do Estado, a situação de Catu e Pojuca ainda é mais complicada por envolver direitos econômicos sobre royalties e ICMS de atividades de siderurgia, petróleo e gás.

Na visita, os técnicos constataram imprecisão das referências documentais registradas há 98 anos e relacionadas à topomínia que determina, por liminar judicial, a definição do território como sendo pertencente ao município de Pojuca. 

“Podemos constatar nessa visita que as dúvidas são insanáveis, portanto, a solução mediante acordo é a melhor saída para resolvermos o impasse”, defendeu Joseildo.

A atualização das divisas intermunicipais da Bahia foi designada à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação através da lei 12.057/2011. 

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