Em junho de 2007, a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça deu a Lamarca a patente de coronel e à sua viúva, Maria Pavan, o direito de ganhar R$ 12,1 mil mensais e R$ 902,7 mil de indenização.
Mas, em outubro daquele ano, a Justiça Federal no Rio de Janeiro, em ação movida por clubes militares das três Forças, ordenou a suspensão da promoção e dos pagamentos.
A decisão foi uma liminar, ou seja, teve caráter provisório. Passados quase quatro anos, o processo não ganhou uma sentença – o que deve ocorrer ainda neste ano.
A argumentação gira em torno do fato de Lamarca, ao se insurgir contra o governo, ter ou não abandonado irregularmente a sua função. A juíza entendeu que “sua exclusão das Forças Armadas decorreu de abandono (em janeiro de 1969) do 4º Regimento de Infantaria de Quintaúna”, o que caracteriza “crime de deserção”.
Para a magistrada, a indenização foi uma “decisão política” altamente “questionável”, um “pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional”.
Para a família, a insurgência de Lamarca foi legítima e respeitou os princípios do Exército, no qual cumpriu carreira “brilhante”, adjetivo usado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Informações da Folha de S. Paulo.
