Esporte

MP de Modernização do Futebol renegocia dívidas dos clubes e prevê rebaixamento por atraso

A partir de 2016, o clube de futebol brasileiro que atrasar salários e outros pagamentos dos jogadores poderá ser rebaixado ou até mesmo ser eliminado da competição.

No campo esportivo, essa é principal consequência da medida provisória (MP) assinada nesta quinta-feira (19) pela presidente Dilma Rousseff, que trata da renegociação das dívidas dos clubes com a União, estimadas entre R$ 3,5 e R$ 3,8 bilhões, de acordo com dados da Casa Civil. A proposta vem sendo tratada como Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.

Pelo texto apresentado, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. As agremiações que aderirem ao refinanciamento terão que cumprir uma série de contrapartidas. Precisarão, por exemplo, pagar salários e direitos de imagem de seus jogadores em dia. Deverão também publicar as demonstrações contábeis auditadas, mantendo os impostos e obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia. Os dirigentes não poderão aumentar o endividamento do clube, e será obrigatório o investimento de parte da receita nas categorias de base e no futebol feminino.

Quem descumprir as contrapartidas sofrerá punições. Numa escala crescente, o time será advertido, proibido de fazer contratações, rebaixado de divisão ou eliminado do campeonato do ano seguinte (confira mais detalhes da MP na página ao lado).

O texto, que será enviado ao Congresso Nacional, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pela Presidência da República para discutir a MP. Foram consultados os dirigentes dos times da Série A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, do movimento Bom Senso F.C., da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), jornalistas e representantes dos atletas, árbitros, técnicos e comissões técnicas.

“A legislação que estamos propondo vai além da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar as dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar as boas práticas de gestão inspiradas em experiências empresarias e grandes exemplos do futebol mundial. Estamos construindo juntos uma grande oportunidade para todos. Principalmente, para os clubes saldarem as dívidas e se tornarem financeiramente saudáveis”, ressaltou Dilma Rousseff.

‘Bancada da bola’ tentará barrar alguns pontos

A medida provisória que permite o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes de futebol foi encaminhada nesta quinta mesmo à Câmara dos Deputados, que vai apreciá-la e, se for aprovada, enviá-la ao Senado. Mas, apesar do consenso na maioria dos pontos, o texto deverá receber emendas, pois os deputados da “bancada da bola” são contra pelo menos três artigos: o que limita os investimentos a 70% da receita, o que obriga os clubes a investirem no futebol feminino e o que limita o mandato de dirigentes ao período máximo de quatro anos, com uma reeleição, para clubes, federações e CBF. Se o texto for modificado no Senado, terá de retornar à Câmara para nova análise.

CBF

O governo também preparou a MP para pressionar a CBF. O texto prevê que os clubes que optarem pelo parcelamento só podem participar de competições de organizador que cumpra exigências como realização de auditorias independentes, representação de atletas nos colegiados de direção, além da limitação de mandatos. Os “boleiros” do Legislativo devem exercer forte pressão também pela revogação desses dispositivos.

(Informações de O Tempo).

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