Justiça

OAB-Bahia estuda judicializar aumento da tarifa de água no estado caso o reajuste seja considerado abusivo

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, confirmou na noite desta terça-feira (12) que está realizando um trabalho de apuração e que o órgão pretende ingressar com medida judicial contra o aumento da tarifa de água na Bahia, caso o reajuste seja considerado abusivo.

“Estamos estudando o reajuste da tarifa de água. Não descartamos a possibilidade de entrarmos com uma medida judicial contra o aumento se considerarmos que [o aumento] é ilegal. Mas ainda estamos analisando”, afirmou Luiz Viana Queiroz.

No início de maio, foi autorizado o reajuste anual, em 9,97%, das tarifas de água e esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Com o aumento o valor residencial social passará de R$ 9,40 para R$ 10,30; a residência intermediária de R$ 18,40 para R$ 20,20 e a residencial normal de R$ 20,90 para R$ 23. O percentual será aplicado de forma linear sobre a estrutura tarifária vigente e passará a vigorar a partir do dia 6 de junho.

Segundo a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), por meio da Resolução nº 001 de 2015, a correção, prevista em lei, se deu com base na variação da inflação, corrigido pelo IPCA e outros parâmetros, como a elevação dos custos fixos, a exemplo da energia elétrica, um dos principais custos da prestadora. O aumento é válido para os municípios do estado em que a Embasa atua. (Informações do Bocão News).

To Top
%d blogueiros gostam disto: