Eleições 2018

Eleição será decidida no TSE e no Supremo, e não pelos eleitores

Nunca se viu nada igual, os dois candidatos favoritos à eleição presidencial, com larga vantagem em relação ao demais candidatos, estão sob ameaça de impugnação, Ou seja, desta vez é a Justiça que vai decidir a eleição, através das manifestações do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. O candidato Lula da Silva (PT), que teria chance de vencer até no primeiro turno, já está praticamente alijado, segundo se depreende das declarações de ministros do TSE. E seu rival Jair Bolsonaro (PSL) corre o mesmo risco.

Se os ministros do TSE e do STF seguirem à risca a lei, não há dúvida de que Lula e Bolsonaro estarão alijados da disputa, que se travará entre os outros quatro candidatos principais – Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Alvaro Dias (Pode).

DIZEM AS LEIS – Tanto no caso de Lula quanto no de Bolsonaro, não há dupla interpretação das leis. Como diria o árbitro Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara. Lula estará alijado da eleição por estar incurso na Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou. Existe larga jurisprudência e a única chance de o petista manter a candidatura seria a aceitação de um recurso pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a “plausibilidade” de sua inocência, uma possibilidade remotíssima para um réu que tem sido derrotado por unanimidade, toda vez que recorre ao STJ.

No caso de Bolsonaro, a impugnação tem base constitucional, por ser réu de duas ações penais (injúria e incitação ao crime de estupro), no caso da briga com a deputada Maria do Rosário. E agora vai a julgamento no STF por outra acusação (racismo), pelas referências feitas aos quilombolas em palestra na Hebraica do Rio.

CASO RENAN – Na impugnação de Bolsonaro, há uma circunstância agravante na jurisprudência do Supremo. É o recente caso do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer, mas ficou proibido de assumir o cargo, por estar na condição de réu perante o STF. Esta é exatamente a situação atual de Jair Bolsonaro, que já responde a duas ações penais e pode ganhar mais uma no julgamento do próximo dia 4, que o candidato do PSL está até tentando antecipar.

Na época do caso Renan, o editor da” Tribuna da Internet” entendeu que o Supremo errou no caso de Renan, porque ser réu não significa ser culpado ou condenado. Porém, examinando melhor a questão, chegou à conclusão de que o STF agiu certo, porque o presidente da República é afastado das funções caso haja denúncia contra ele no Supremo, sendo transformado em réu. E o mesmo deve valer para qualquer sucessor ou aspirante a presidente.

Esta regra, no entanto, é meio mandrake, porque Temer virou réu duas vezes e não foi suspenso das funções, porque a Câmara rejeitou as decisões do STF. Quer dizer, a norma constitucional vale, mas não vale muito…

PS. 1– Agora, a jurisprudência do STF ameaça diretamente a candidatura de Bolsonaro, cuja impugnação foi pedida no último dia 15 ao TSE, que terá de decidir a questão, mas caberá recurso ao Supremo.

PS. 2– Respeito, muitíssimo, as opiniões de Jorge Béja e de Janaina Paschoal, que não consideram haver ameaça de impugnação a Bolsonaro. Mas respeito também as opiniões contrárias, que citam o caso Renan para justificar que réu penal não pode exercer a presidência. Depois, vamos voltar ao assunto, que é apaixonante. (C.N.)

Carlos Newton / Tribuna da Internet

 

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