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Governo sofre tripla derrota: decreto de armas, órgãos colegiados e Previdência

O presidente Jair Bolsonaro viu três de suas principais medidas neste início de governo ameaçadas nesta quarta-feira, dia 12. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos para derrubar o decreto de armas. Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu suspender ao menos parte do decreto do governo Bolsonaro que prevê a extinção de órgãos colegiados como conselhos, da administração pública federal. E também saiu perdendo na proposta da reforma da Previdência.

O presidente viu três de suas principais medidas neste início de governo ameaçadas

ESTADOS E MUNICÍPIOS – O relator da PEC na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou Estados e municípios do seu relatório, o que reduz a economia prevista pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou um relatório favorável ao decreto das armas assinado pelo presidente Bolsonaro. Parlamentares contrários queriam levar o tema para plenário no mesmo dia, calculando que havia votos para impor uma derrota ao governo. Após acordo, no entanto, a análise ficou para a próxima terça-feira, dia 18.

O prazo dá mais tempo para o governo buscar votos, já que a votação na CCJ sinalizou ambiente para cancelar o decreto presidencial. Depois do Senado, os projetos ainda precisam passar pela Câmara.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o relatório da reforma da Previdência não vai incluir as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios. O texto deve ser apresentado na quinta-feira, 13. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado.

Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para Estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas. Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios. (Fonte: Estadão).

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Se tivesse havido uma auditoria da Previdência, a reforma chegaria ao Congresso já mastigada, porque seria fruto de consenso técnico e os parlamentares apenas dariam a versão política, digamos assim. Do jeito que o tirânico Paulo Guedes fez, querendo empurrar a reforma pela goela, com dados sob sigilo, o projeto ficou tão confuso e injusto que não há como aprová-lo. (C.N.)

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