Política

Condenado a prisão por caluniar ACM Neto, deputado pode ter direitos políticos suspensos

O deputado estadual Robinson Almeida foi condenado a 1 ano 9 meses e 23 dias de prisão pelos crimes de calúnia e difamação cometidos contra o prefeito ACM Neto e a mãe dele, Rosário Magalhães. A sentença foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt e publicada nesta terça-feira (29) no Diário de Justiça Eletrônico.

Deputado Robinson Almeida pode ter os direitos políticos suspensos

Além da detenção, que foi convertida em prestação de serviços comunitários, Robinson Almeida pode ter os direitos políticos suspensos, logo após o trânsito em julgado da ação no primeiro grau, que acontece 15 dias após a expedição da sentença, caso não haja recurso da parte condenada. A justificativa se dá pelo artigo 15, inciso III da Constituição Federal, que trata do trânsito em julgado como possibilidade cassação dos direitos políticos.

Com o trânsito em julgado, o nome do deputado também passa integrar o Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), que expede o certificado de antecedentes criminais.

De acordo com a denúncia, em março de 2018, o parlamentar fez uma publicação em rede social, acusando o prefeito de repassar indevidamente à mãe a quantia de R$ 2,8 milhões de verba municipal para beneficiar o Parque Social, instituição que ela preside.

O deputado, que anexou uma notícia ao comentário, afirmou que o fez na condição de cidadão, e que tem direitos político e legítimo de criticar uma ação praticada pelo prefeito. No entanto, o juiz da 12ª Vara Criminal de Salvador entendeu que “as vítimas, em nenhum momento, contribuíram para a prática dos delitos” e, ao fazer o comentário, Robinson deu uma interpretação distorcida dos fatos.

“De fato, a notícia citada existiu, porém, vemos que em sua postagem publicada no perfil do Facebook, o próprio acrescentou elementos e expressões ali não existentes, passando a fazer um comentário pessoal a respeito da matéria jornalística que retratou e que, em seguida, acabou compartilhando”, afirmou o magistrado.

Além da pena de detenção, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, Robinson foi condenado ao pagamento de 270 dias multas, cada uma com o valor equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente na época do fato delituoso.

O deputado foi ainda condenado ao pagamento de indenização por danos morais causados ao prefeito e à mãe dele, nos valor de R$ 30 mil para o democrata e R$ 20 mil para Rosário Magalhães.

Em razão da condenação, após o trânsito em julado, o deputado poderá ter os direitos restritos, como a proibição de frequentar determinados lugares a serem especificados pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Capital. A decisão cabe recurso. (Fonte: Bocão News).

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