Economia

Filas do INSS: Justiça dá 90 dias para órgão zerar os pedidos atrasados

A Justiça Federal no Rio de Janeiro deu um prazo de até 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resolva um problema quase impossível: responder os pedidos de benefício no tempo que prevê a legislação para diminuir a fila de espera de aposentadorias, que beira, segundo números oficiais, 1,4 milhão de pedidos acumulados oficialmente.

Filas em agências e nos sistemas do INSS são crescentes e precisam de solução estrutural para serem resolvidas Gustavo Roth/Folhapress

A liminar concedida pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) atende um pedido do Ministério Público Federal e prevê, em caso de descumprimento, uma multa de 20 mil reais por dia para a Previdência.

A liminar estabelece que, além da análise de concessão dentro do prazo legal, de 45 dias, que o instituto disponibilize pessoal qualificado para atendimento físico dos segurados que não consigam ou saibam usar o sistema “Meu INSS”, que é a porta de entrada de pedidos da Previdência. Mesmo com a determinação, o INSS não deve conseguir colocar os pedidos no eixo já que o problema é estrutural. As causas das filas crescentes são a falta de estrutura tecnológica — resultado de uma digitalização feita às pressas ainda em 2018 — e a falta de mão de obra, com a aposentadoria de sete mil servidores apenas no ano passado. 

O sistema de agendamento, que antes era feito presencialmente nas agências e dividido por tipo de benefício, agora segue uma fila única, por ordem de entrada no sistema. Todos os atendimentos de entrada de benefício foram direcionados para o digital deixando as agências com menos servidores no atendimento. Já quem fica na retaguarda das análises precisa lidar com equipamentos precários para conseguir acessar os sistemas de análise para a concessão da aposentadoria. (Fonte; VEJA).

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