Riachão: Mesmo sem as reformas exigidas pelo MP, Tribunal libera cemitérios para sepultamentos
Foto: Divulgação / Eterna Lembrança
Os cemitérios particulares de Riachão do Jacuípe, no Território da Bacia do Jacuipe, voltarão a receber sepultamentos. É que, em decisão desta quinta-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, suspendeu as interdições.
O veto aos enterros havia sido determinado pela Comarca local após ação civil pública do Ministério Público do Estado (MP-BA). O órgão apontou desacordo com as normas legais e problemas com alvarás de licenciamento ambiental.
Pela decisão anterior, os enterros só poderiam ser realizados no cemitério municipal “Eterna Lembrança”, localizado na sede. Em caso de desobediência, a prefeitura teria de pagar multa diária de R$ 1 mil.
Segundo a site Bahia Notícias, na argumentação de defesa a prefeitura alegou que o fechamento dos cemitérios agravaria ainda mais a administração do município devido ao custo que teria com o traslado dos corpos para outros lugares.
Ou seja, ao invés de fazer as reformas exigidas pelo Ministério Público, a prefeitura trabalhou para que a multa não fosse cobrada. Como alegou na defesa que a situação em relação aos custos e logística dos sepultamentos ficariam ainda pior, o TJ decidiu suspender as interdições.
