Política

TCM determina que ex-prefeito de Cansanção devolva R$ 1,1 milhão

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou nesta terça-feira (16) que o ex-prefeito da cidade de Cansanção, na região sisaleira, Paulo Henrique Passos Andrade, o ‘Paulinho’, devolva, com recursos pessoais, R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Paulo Henrique Passos terá que devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Na decisão, que é passível de recurso, o órgão disse que o ex-gestor fez uso irregular de verba do Fundeb, nesse mesmo valor, para pagar diaristas nos exercícios de 2016 e 2017. 

O tribunal apontou falhas como contabilização equivocada de processos de pagamento e ausência de comprovação das despesas, ressaltando que não foram encaminhados recibos contendo assinaturas dos servidores terceirizados. 

Além disso, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo de denúncia, considerou como irregular a acumulação indevida de dois cargos de secretário [de Finanças e Educação] por Luiz Henrique Passos Andrade. Segundo o TCM, Paulinho ainda foi multado em R$ 25 mil e deverá ser denunciado ao Ministério Público por improbidade administrativa. (Notícias de Santaluz).

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