Justiça

STF decide que estados e municípios podem restringir cultos

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (08), manter o decreto do Estado de São Paulo que proibiu cultos e missas na pandemia. A Corte definiu que Estados e municípios podem adotar restrições para as atividades religiosas. A questão havia sido alvo de decisões divergentes de ministros.

Ministros do STF decidiram sobre liberação de cultos e missas Nelson Jr./SCO/STF

O placar está 6 a 2 a favor da autonomia de prefeitos e governadores. possibilidade de reverter a maioria. A sessão ainda está em curso. Ainda há possibilidade de algum ministro revisar o próprio voto, mas a hipótese é remota.

O julgamento começou nesta quarta-feira (07), com o voto do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, a favor de deixar Estados e municípios decidirem sobre cultos. Disse que a Constituição não defende um “direito fundamental à morte”. “Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela religião, a Constituição não parece tutelar um direito fundamental à morte”afirmou.

Também votaram por manter a possibilidade de restrições às atividades religiosas os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberação de cultos e missas os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda faltam declarar seus votos os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

A ação em debate foi proposta pelo PSD, que pediu a inconstitucionalidade do decreto paulista.

Na 2ª feira (5.abr), Gilmar Mendes determinou, em decisão individual, que o decreto de São Paulo deveria continuar valendo. No sábado (3.abr), o ministro Nunes Marques havia liberado as atividades religiosas presenciais em todo país, em ação proposta pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). O processo de Nunes Marque não foi tema da sessão do STF. (Fonte: Poder360).

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