Política

Ministro dá 15 dias para Bolsonaro explicar frase sobre Forças Armadas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie explicações sobre sua declaração em 21 de março de 2021 sobre o uso das Forças Armadas. Na ocasião, o presidente disse a apoiadores que estes poderiam contar com os militares “pela democracia e pela liberdade”, pouco depois de criticar governadores que impunham medidas de restrição para conter a propagação do coronavírus.

Marco Aurélio Mello, em despacho, pediu explicações no dia 8 de abril /Sérgio Lima/Poder360

No despacho, Marco Aurélio explica que a explicação não é obrigatória – “notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro. O documento foi assinado na última 5ª feira (8.abr.2021).

A fala de Bolsonaro foi em 21 de março. Ele falava sobre as medidas de restrições impostas por governadores para tentar conter a pandemia nos Estados.

Alguns tiranetes, ou tiranos, tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza que nosso Exército é o verde oliva, e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. E contem com o povo também”.

O presidente conversava com apoiadores que tinham ido ao Palácio do Alvorada lhe dar parabéns pelos seus m66 anos. Bolsonaro ainda afirmou que os governadores estavam “esticando a corda“. E completou: “Faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir.”

O pedido de explicações pelo STF foi uma resposta a uma ação do deputado Elias Vaxz de Andrade (PSB-GO). O congressista pediu que Bolsonaro explicasse o motivo de estimular uma possível interferência das Forças Armadas.

A ação movida por Elias Vaz é uma interpelação judicial. Isso significa que, antes de iniciar uma ação penal, é preciso dar ao acusado o direito de explicar suas falas ou ações. Depois de passado o prazo, a ação pode ter continuidade. (Fonte: Poder360).

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