Política

Controvérsia sobre Previdência Municipal pauta discussões na Câmara de Capela do A. Alegre

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Previdência, participou da sessão da câmara para contestar a fala do Vereador Valdoberto Martins, ditas na Rádio Jacuípe, no Jornal da Manhã, no programa do dia 26 de maio.

De acordo com o Vereador Beto, o Município teria uma dívida de mais de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para com o CAPELA PREV, bem como que a prefeitura estaria se utilizando das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para pagamento de “outras coisas da prefeitura”.

A Prefeitura contestou a fala do vereador Beto sobre a Secretaria de Previdência de Capela

A Secretária Municipal de Previdência, Georlan Carmo, que usou a tribuna se pronunciar, ressaltou que em 2017, a Gestão Municipal encontrou uma dívida de R$ 18.545.114,92, referente aos anos de 1998 a 2016, todavia, a Prefeitura tem envidado esforços contínuos para solucionar a demanda.

Ela acrescentou: ‘’Quanto ao repasse das contribuições descontadas dos servidores, bem como as patronais de responsabilidade da municipalidade, referentes aos meses de janeiro a abril de 2021 informo que as mesmas foram devidamente repassadas ao Fundo Municipal de Previdência Social, dentro do prazo previsto em lei, no valor de R$ 1.111.481,96. Além disso, todas as contribuições previdenciárias referentes aos anos de 2017 a 2020 foram devidamente parceladas em 31/12/2020, conforme autorizado pela Lei nº 690, também de 31 de dezembro de 2020, ou seja, esta gestão está totalmente em dia com seu RPPS’’, destacou a Secretária.

Foram entregues os extratos referentes a gastos, entradas, pagamentos e outros aos vereadores

Ainda na Câmara, Georlan fez um convite formal, através de ofício, para o vereador Valdoberto Martins comparecer a Secretaria quando quiser, para sanar qualquer dúvida a respeito da Previdência do Município. Foram entregues ainda os extratos referentes a gastos, entradas, pagamentos e outros a todos os vereadores presentes.

Nesta semana, as atividades voltaram a ser conduzidas pelo presidente, o vereador Carlito.

O Vereador Beto iniciou seu discurso parabenizando o Centro Público da Economia Solidária – CESOL – da Bacia do Jacuípe, pela realização do 1º Seminário de Municipalização da Economia Solidária. Beto lembrou do início da implantação do CESOL no território, comentou sobre as dificuldades e avanços. Colocou seu mandato a disposição no fortalecimento da economia solidária no Município.

Continuando, o Vereador também solicitou do líder do governo que o mesmo pudesse ver a situação em que se encontra o programa Garantia Safra, no âmbito do município, com pagamentos aos Agricultores referente a safra 2019-2020. Beto citou sua visita na Embasa, protocolando Ofícios com pedido de estudo de viabilidade técnica para sistema de água em seis comunidades da zona rural. O vereador solicitou do líder do governo que pudesse verificar a situação do caminhão-pipa que está parado, e a região de Tanquinho II está precisando de água;

O vereador respondeu o questionamento feito a sua pessoa pela Secretária de Previdência, que tinha feito uso da tribuna minutos antes dele, onde ela se referiu a uma entrevista realizada na Rádio Jacuípe. O vereador então reiterou que não tiraria uma palavra do que proferiu na rádio. Além disso, Beto, questionou como ficaria situação da dívida de 1998 a 2016, frisou sobre o parcelamento da Lei 690 de 2020, que refere as dívidas de 2017 a 2020, no valor de mais de R$ 11.950.240,49, sendo que a mesma Lei 690 diz que o Município só pode pagar 1% da receita do FPM.

O vereador Beto rebateu as contestações feitas pela prefeitura

O vereador então afirmou que esta Lei já não paga este parcelamento. Martins finalizou fazendo um convite que os servidores municipais possam ir conhecer as Leis que fazem parcelamento, que não esperem apenas pelos órgãos públicos. O vereador fez questão, dentro de sua fala no assunto da previdência, de parabenizar pelos repasses referentes a 2021, mas lembra que a Previdência não nasceu este ano.

O vereador Almir da Saúde parabenizou toda a equipe de saúde do município pelo avanço contínuo na imunização contra a COVID-19, que inicia uma nova etapa nesta sexta (29). Também pediu que houvesse um empenho nos reparos da estrada que leva ao povoado de Capelinha, segundo o vereador, é uma rota muito importante e bastante utilizada, que precisa de atenção em sua manutenção.

O vereador Almir demonstrou satisfação ao falar do progresso da vacinação contra a Covid-19

O vereador Rafael de Lindú foi a tribuna para parabenizar o poder executivo pelo trabalho de manutenção da iluminação pública, como também o trabalho de capina na entrada da cidade. O vereador comentou sobre cobranças feitas em relação a limpeza da quadra do povoado de Cajueiro, afirmando que até o momento não estava ciente das mesmas, pois sempre toma as providências necessárias quando cobranças deste tipo chegam ao seu conhecimento. Rafael aproveitou a presença da Secretária de Previdência para parabenizá-la pelo seu desempenho em frete a secretaria e declarar o seu apoio.

O vereador Rafael parabenizou a secretária Georlan pelo seu serviço ao município

O Vereador Nei da Capelinha demonstrou a sua satisfação com a notícia a qual tinha tomado conhecimento no começo da semana, do trabalho da gestão do município, em conjunto a Embasa, em prol de viabilizar a chegada de água encanada em alguns locais que ainda não eram beneficiados com a mesma. O vereador também afirmou ter confiança de que, futuramente, comunidades como as de Tanquinho I, Tanquinho II e Vargem Queimada também receberão água encanada. Nei também felicitou a gestão municipal pela obra da Sala de Raio-X do Hospital São Lucas, que está próxima de sua conclusão.

O Vereador Nei da Capelinha demonstrou esperança numa futura vinda de água encanada para povoados

O Vereador Tadeu pediu que fosse comunicado aos colegas de câmara que não poderia participar da sessão, pois teve que sair as pressas por problemas de saúde em sua família.

O vereador Marcelo de Ipiraí aproveitou para reforçar o convite a todos os cidadãos capelenses para participarem da 2ª Feira de Saúde, a ser realizada no povoado de Ipiraí no dia 05 de junho. Marcelo agradeceu ao prefeito, Dr. Nei, por ter atendido a indicação feita pelo vereador solicitando alguns atendimentos da gestão na comunidade de Contorno, incluindo a escavação de um açude naquela localidade, como outras mais indicações. O vereador também agradeceu a Secretaria de Saúde, por ter atendido aos seus pedidos pelo funcionamento do PSF no povoado de Baixa do Cedro. Outro ponto citado pelo vereador foi que, foram liberados R$ 500.000,00 para reformas nas casas da Rua Nova, no povoado de Ipiraí. De acordo com Marcelo, serão 37 famílias que serão beneficiadas com a reforma completa de suas casas.

O vereador Marcelo reforçou o convite para a 2ª Feira de Saúde

O vereador Kêro parabenizou a Secretaria de Infraestrutura pelo desempenho que tem sido demonstrado nas obras no município, porém, aproveitou para pedir que as obras de limpeza fossem estendidas até a região da Marreca. O vereador observou que há uma grande quantidade de pessoas que fazem caminhada na pista que liga esta localidade à sede municipal, e que há trechos completamente tomados pelo mato, e que é de grande necessidade, portando, a limpeza deste trajeto.

O vereador Kêro pediu que se faça uma expansão do território alvo das limpezas no município

O vereador Raminho também comentou a presença da Secretária Georlan na sessão, ao falar sobre a previdência Raminho afirmou que:

“Quando foi feita a reforma da lei, no final do ano passado, foram esclarecidas todas as situações, e naquele momento eu até fiz o pedido ao prefeito, que, apesar de que não tinha como naquele momento estar se fazendo audiências com servidores, e tudo mais… Mas que pudesse logo depois fazer reuniões setoriais, para estar discutindo, para estar esclarecendo para os servidores, afinal de contas, o Instituto CAPELA PREV é o fundo que dá a garantia da aposentadoria dos servidores.”

O vereador raminho destacou que há muita desinformação propagada quanto as questões da previdência

Raminho acrescentou que “infelizmente, não foram feitos esses esclarecimentos” e por conta disso, os servidores acabaram sendo alvo de indivíduos oportunistas, que se aproveitaram da situação para passarem informações de forma negativa, mentirosa e maldosa, com intenções políticas oposicionistas.

Por Alan Rodrigues / Interior da Bahia

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