Política

Limpar ficha de Lula foi um golpe do STF para destruir Bolsonaro

Esta quarta-feira, último dia de julgamento do habeas corpus que anulou as condenações de Lula, é uma data para lembrar, na História do Judiciário brasileiro. Uma data triste e tenebrosa. O que se viu foi um erro judiciário absolutamente inacreditável, com a Justiça curvada a interesses políticos inconfessáveis, com a ressalva dos votos de apenas dois ministros, que fizeram jus à toga – Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que também votaram contra a suspeição de Moro, não merecem ser mencionados. Apenas tentaram se limpar na undécima hora, depois de terem “inventado”, em outro julgamento, uma incompetência territorial “absoluta” que não existe no Direito Universal.

E tudo isso foi armado para inocentar um criminoso vulgar como Lula da Silva e permitir que volte à política para derrotar o presidente Jair Bolsonaro.

FALSA INCOMPETÊNCIA – Conforme defendemos insistentemente aqui na Tribuna da Internet, não existe incompetência territorial “absoluta”, salvo em casos relacionados a imóveis. Em processos como as condenações de Lula, a incompetência do juiz ou tribunal é sempre “relativa”, sem capacidade de anular as decisões que passaram por dez magistrados (13ª Vara de Curitiba, Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça).

Em seu impecável voto, Marco Aurélio deixou isso claro: “Existe uma máxima, um ditado: de que algo que começa errado tende a complicar-se em passo seguinte”, comentou ao repetir que ficou ‘perplexo’ com a decisão individual de Fachin que declarou o juízo de Curitiba incompetente para processar as ações da Lava Jato envolvendo Lula e anulou as condenações.

Eis que, em verdadeiro passe de mágica, é aberta a possibilidade de revisão dos títulos condenatórios mediante habeas corpus”, alfinetou. “Em primeiro lugar, a competência territorial é relativa, passível de prorrogação. Em segundo, não se tem um quadramento da matéria como apta a ser examinada mediante revisão criminal”, resumiu, magistralmente.

FUX CONCORDA – Em seguida, o presidente Luiz Fux deu seu voto seguindo o impecável posicionamento de Marco Aurélio, e reforçou que a incompetência territorial para julgar Lula era “relativa” e não poderia justificar a anulação das condenação.

Nulificamos um processo de sete anos. Será que o senhor (Pedro) Barusco (ex-diretor da Petrobras e delator da Lava-Jato) devolveu 100 milhões de dólares por generosidade? Será que as malas de dinheiro eram para doação homeopática? Será que os colaboradores se autoincriminam sob efeito de psicotrópicos?” —  questionou.

Ao concordar com Marco Aurélio, Fux disse que os processos foram construídos numa “arquitetura legítima, porque Estado tem o direito de impor a sua ordem penal, e foi jogada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa”.

PUSILANIMIDADE – O posicionamento de Marco Aurélio e Fux mostrou a pusilanimidade dos outros ministros que decretaram a incompetência da 13ª Vara Criminal – Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Por que esses ministros desrespeitaram as leis? A única justificativa seria de que agiram propositadamente, para limpar a ficha suja de Lula e possibilitar que se candidate contra Bolsonaro.

Se é tão criticada a hipótese de que Bolsonaro quer dar um golpe militar, como aceitar que o Supremo faça o mesmo e aplique um flagrante golpe jurídico contra Bolsonaro e as instituições?

A HONRA DE MORO – E para concretizar esse nauseabundo golpe jurídico, foi necessário destruir a imagem de um juiz que honrou a magistratura brasileira, como o voto de Marco Aurélio Mello deixou claro:

“O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil”, disse.

Este é o Brasil dos nossos dias. Um país cuja Suprema Corte não se envergonha de sujar a imagem de um grande juiz para tentar limpar um político imundo, que na Presidência criou um cargo público de alta remuneração para contratar a própria amante e que comandou o maior esquema de corrupção do mundo. (Carlos Newton /Tribuna da Internet).

P.S. 1 – Bolsonaro pode ter todos os defeitos do mundo. Mas foi eleito constitucionalmente e não deveria ser alvo desse tipo de “golpe branco jurídico” que já nasce todo sujo e fede a quilômetros de distância. 

P.S. 2 – Também foi triste ver que grande parte da imprensa compactuou com esse golpe jurídico. Foi duro aturar a interminável declaração do advogado de Lula ao Jornal Nacional, posando de herói e denegrindo a honra de um homem como Sérgio Moro. Esse tipo de “notícia” deveria ser proibido para menores de 200 anos. Mas este é o Brasil dos nossos dias. (C.N.)

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