Justiça

Tucano: Mãe enfrenta assédio processual de policiais por denunciar morte de filho

Mãe enfrenta assédio processual de policiais por denunciar morte de filho em Tucano
Mãe enfrenta assédio processual de policiais por denunciar morte de filho em Tucano | Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) tem prestado assistência judicial para Ana Maria Cruz, de 55 anos, mãe do jovem Pedro Henrique, ativista de direitos humanos. O jovem foi morto a tiros dentro da própria casa na cidade de Tucano, na região sisaleira da Bahia. Ana Cruz é professora e escrivã de polícia. Ela responde a cinco processos judiciais movidos por policiais por pedir justiça pela morte do filho. As indenizações podem chegar a R$ 70 mil.

Os quatro policiais militares, assessorados pelo mesmo escritório de advocacia, pedem a prisão e o pagamento de indenizações. Os processos tramitam nas comarcas de Salvador, Tucano e Euclides da Cunha. O filho de Ana Cruz foi assassinado há dois anos e meio e luta para que a morte do filho não fique impune.

O laudo pericial do departamento de polícia técnica indica que o assassinato de Pedro foi execução sumária e a família acredita que os responsáveis são policiais que atuam em Tucano. A única testemunha da morte – a companheira do filho – fez o reconhecimento dos três suspeitos em inquérito aberto pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Eles estão sendo investigados.

Segundo a defensora Valéria Teixeira, os processos foram aumentando ao longo do  tempo. O próprio Pedro já havia sido processado por um PM, por difamação, devido às denúncias que fazia nas redes sociais. Para a defensora, as ações são uma “intimidação” para tentar cessar o direito da mãe de se manifestar sobre a polícia. “O homicídio de Pedro foi um ato covarde e agora a mãe dele está sendo submetida a uma violência psicológica e também a violência/assédio processual”, afirmou Valéria Teixeira.

A testemunha dormia com Pedro quando foram abordados de madrugada, após ter a casa invadida pelos assassinos. Em depoimento à polícia, informou que foi dada voz de prisão ao “rasta” antes de atirarem – apelido que, conforme os familiares, somente a polícia usava nas abordagens policiais feitas ao ativista. Nesse depoimento, a companheira de Pedro aponta ter reconhecido a voz e as características de dois dos três invasores, indicando serem PMs que costumavam fazer abordagens violentas a Pedro e a ela no bairro – ele já os havia denunciado inúmeras vezes ao Ministério Público em Tucano. Ambos são alvo de investigação criminal e movem as ações contra dona Ana, junto com outros dois policiais.

Para a defensora, os autores dos processos utilizam com má-fé o direito constitucional que assegura indenização por dano material, moral ou à imagem, como uma forma de legitimar um ato de violência. Ela argumenta que esse ímpeto deveria ser usado para cobrar explicações sobre o inquérito, para que tudo seja esclarecido, não para vitimar ainda mais uma mãe em luto.

“Essa conduta de ajuizamento de diversas ações é uma forma de reduzir a pressão e fazer com que o caso caia no esquecimento, pois a postura de dona Ana, de persistir lutando e cobrando das autoridades o desfecho do inquérito, deixa claro que as pessoas, a família e as instituições não vão se calar”, pontuou. De acordo com Valéria, além da Defensoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e os próprios movimentos sociais também estão atentos a esse caso.

Em setembro de 2019, a Defensoria oficiou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) relatando o assédio processual sofrido por Ana, mas não teve retorno. O MP solicitou novas diligências à Polícia Civil referentes à investigação criminal do caso, mas correm em sigilo. (Fonte: Bahia notícias)

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