Política

Proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios avança na Câmara

Texto vai à votação no plenário da Câmara e UPB articulará emenda para limitar parcelas a 1% da RCL

Foi aprovado nesta quinta-feira (21) o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, que incluiu o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses. O texto do substitutivo apresentando pelo relator, deputado Hugo Motta, e aprovado pela Comissão Especial, deverá agora ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A votação foi marcada por intensas discussões sobre o texto, mas governo e oposição destacaram a importância de socorrer os municípios.

De acordo com o relatório aprovado, fica autorizado o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, com vencimento até 30 de setembro de 2021, no prazo máximo de 240 prestações mensais. “Representa um passo importante. A dívida da previdência tem inviabilizado as gestões municipais e enxergamos no parcelamento um caminho para o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de investimento dos municípios, que hoje é praticamente zero”, explica o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá ao acrescentar que a proposta ainda precisa de ajustes. “Nossa luta agora é para limitar a parcela da dívida em 1% da receita corrente líquida dos municípios. Estamos movimentando a bancada baiana e do Nordeste para a apresentação de uma emenda quando a matéria for votada no plenário”, afirma o presidente da UPB que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.

O relator da PEC, deputado Hugo Motta, enfatizou que “os municípios estão em grave crise. Isso vai possibilitar um alívio nas contas”. A proposta de parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses nasceu do debate realizado por presidentes de associações municipalistas do Norte/Nordeste, em reunião virtual realizada pela UPB, em abril deste ano. No mesmo mês, Zé Cocá esteve em Brasília e entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pauta municipalista do Norte e Nordeste, com o parcelamento da dívida da previdência entre os itens prioritários.

A articulação também mobilizou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que recebeu uma comitiva de prefeitos da Bahia solicitando apoio à matéria. A partir daí, a CNM passou a articular com o Congresso e o Governo Federal a tramitação da matéria, inicialmente contida na PEC 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, e agora como substitutivo da PEC 23/2021. (Fonte: Ascom UPB)

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